Lei Ordinária Nº 883 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 883

Ano: 2014

Data: 04/06/2014

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Dispõe sobre a regularização do horário de funcion

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a regularização do horário de funcionamento de bares, lanchonetes e similares no Município de Apiacá-ES.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: